Conteúdo do trabalho
1. Gestão de vendilhões sem licença
A existência de vendilhões a operar sem as devidas licenças é um fenómeno vulgar na maioria das cidades e lugares desenvolvidos. Não é, por isso, de estranhar que continuem a surgir, em Macau, vendilhões ilegais, dependendo o seu número, no futuro próximo, no que toca a aumento ou diminuição, da situação económica que então se viver. Quanto à gestão dos vendilhões sem licença, o IAM actuará, tomando as medidas que, ao momento, julgue necessárias, nomeadamente, levando a cabo fiscalizações de surpresa por zonas, rondando e guarnecendo os pontos principais, como sempre tem vindo a fazer, em ordem a reprimir essas actividades e a área da exploração.

2. Sorteio periódico de tendas desocupadas
Esta Divisão leva, periodicamente, a cabo, por ano, quatro fases de sorteio para tendas vagas, às quais os cidadãos de Macau interessados podem concorrer, apresentando os seus pedidos em Janeiro, Abril, Julho e Outubro. As normas que regulam esses sorteios e a lista das tendas desocupadas encontram-se afixadas nos Departamento de Inspecção e Sanidade, Postos de Atendimento e Informação do IAM e no quadro de anúncios de todos os mercado municipais. Os cidadãos poderão também informar-se, através da página do IAM ou do Guia da Cidade. A lista das tendas desocupadas é actualizada em cada fase (da lista consta também a data de validade do requerimento).

3. Instalação de tendas de venda provisórias de curta duração por altura de feriados tradicionais
Durante as festividades tradicionais que vão decorrendo ao longo do calendário lunar chinês, a Divisão tem proporcionado aos interessados tendas de venda provisórias, bem como feiras provisórias (como a Feira da Taipa). Animada da vontade de prosseguir com esta iniciativa, procurará encontrar locais que, adequadamente, se prestem à instalação de novas zonas de vendilhões provisórias ou de feiras provisórias. O IAM divulgará estas actividades específicas através dos vários meios de comunicação, porquanto tem interesse em promover os feriados tradicionais e aumentar a animação.

4. Gestão dos vendilhões legais
Os fiscais desta Divisão têm a preocupação de efectuar tanto rondas de fiscalização sem hora definida e inspecções sanitárias com pessoal da fiscalização higiénica, como de aplicar multas de surpresa em grande escala, com vista a manter, até um certo nível, uma boa gestão e, não obstante os limitados recursos humanos, impedir que haja a prática de actividades ilegais. Continuam a contactar e a cooperar com outros serviços para a melhoria do ambiente dos vendilhões (por exemplo: lavagens periódicas das zonas de vendilhões, pavimentos dos centros de comidas, coberturas, caixas de retenção de óleos e de outras instalações similares).

Área dos serviços ao público

1. Emissão das licenças de vendilhões (formalidade administrativa, Boletins e formulários electrónicos)
• Os indivíduos interessados na actividade de vendilhão devem efectuar o seu pedido ao IAM. Só podem explorar a respectiva actividade quando o pedido for aceite e a licença for emitida pelo IAM.
2. Pedidos para vendilhões com licença (formalidade administrativa, Boletins e formulários electrónicos)
• Caso o titular da licença queira suspender a actividade, alterar e aumentar a variedade de produtos à venda, mudar o local de venda, estabelecer outras instalações, levantar a segunda via da licença de vendilhão, declarações, etc, deve apresentar um pedido ao IAM.
3. Quanto à concessão de licença de venda nas feiras organizadas pelo IAM e à emissão de licença para venda provisória durante as festividades tradicionais dos itens abaixo descritos, os interessados necessitam de apresentar o seu pedido, segundo as normas que constarem do aviso publicado pelo IAM. (Boletins e formulários electrónicos) Emissão de licença temporária para venda em feiras, mercados provisórios e outras actividades organizadas pelo IAM
• Emissão de licença temporária de venda de refeições ligeiras na zona de queima de panchões
• Emissão de licença temporária de venda de panchões, foguetes e fogo de artifício
• Emissão de licença de venda temporária para a venda de artigos em locais públicos, onde se realizem festividades, espectáculos ou outros tipos de actividades
• Emissão de licença de venda temporária para a exploração de bancas na feira realizada na véspera do Ano Novo Lunar
• Emissão de licença especial para venda temporária em festividades tradicionais

Consulte a página do IAM sobre os pormenores e as taxas dos serviços acima referidos.